Servidores públicos estaduais e de muitos municípios sergipanos beneficiários do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde (Ipesaúde) ainda não engoliram as drásticas mudanças promovidas pelo Governo do Estado naquele instituto.
As alterações de maior impacto são o aumento da contribuição do servidor e de seus dependentes e a restrição de acesso à saúde, com limitação de consultas, exames e outros procedimentos. O projeto do governador Fábio Mitidieri (PSD) foi aprovado na Assembleia Legislativa em tempo recorde.
Para justificar as medidas que oneram os servidores, o governo anunciou um rombo nas contas do Ipes. Entretanto, Roberto Silva, presidente da CUT/SE, desconfia. “É preciso fazer uma auditoria independente. Em 2022, o governo disse que a dívida era de R$ 50 milhões. Agora, em 2023, passou para R$ 200 milhões. Tem alguma coisa estranha aí”, diz Roberto.
As alegações de dificuldades financeiras são mesmo questionáveis. Enquanto se alegou um rombo de quase R$ 200 milhões, aumentou-se a contribuição dos servidores e dependentes e restringiu-se o atendimento. A Mangue Jornalismo encontrou gastos de quase R$ 800 mil (R$ 789.600,00) nos últimos três anos e meio com o pagamento de jetons para o Conselho Deliberativo do Ipesaúde.
O Ipesaúde tem um conselho que se reúne uma vez por mês, às vezes mais de uma vez, e por cada reunião os oito membros desse grupo recebem, cada um, o valor de R$ 2.100,00 (brutos) por comparecimento. Em 2023, seis reuniões foram registradas, entre fevereiro e julho. Por elas, cada um recebeu R$ 12.600,00 do Ipesaúde.
Quem faz parte do Conselho Deliberativo do Ipesaúde
O Conselho Deliberativo do Ipesaúde é composto por Cláudio Mitidieri Simões, diretor-presidente do Ipes e primo do governador, e os secretários de Estado Lucivanda Nunes Rodrigues (Administração), Walter Gomes Pinheiro Junior (Saúde) e Cristiano Barreto Guimarães (Governo).
Também fazem parte desse conselho Ana Cristina de Carvalho Prado Dias, secretária-executiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, e Walter Pereira Lima, ex-secretário de Estado da Justiça e hoje secretário-chefe do Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística.
Ainda integram o Conselho Deliberativo do Ipesaúde o advogado Genisson Cruz da Silva, vice-presidente da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), e Margarida Maria Ferreira Bastos, servidora da Saúde e que também participa do conselho administrativo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise).
“O Ipes é um instituto de promoção e de assistência à saúde dos servidores públicos, então tinha que ter a participação majoritária dos servidores nesse conselho e uma participação considerada de relevância pública, sem pagamento de jetom, para ter independência para fiscalizar as contas”, defendeu o presidente da CUT.
No entender de Roberto Silva, o pagamento de jetons é mais uma forma que o Governo usa para elevar mais ainda os salários dos secretários de Estado e dos cargos em comissão. “O resultado é que não tem fiscalização nem controle social sobre receitas e despesas do Ipes. O que existe é uma fábrica de jetons. O Ministério Público e o Tribunal de Contas poderiam atuar, mas infelizmente não atuam”, diz.
Jetons para o conselho do Ipesaúde foram superiores a R$ 243 mil em 2022
Os dados sobre o pagamento de jetons estão no Portal da Transparência e são públicos. Lá, em 2023, sabe-se que o Ipesaúde pagou, apenas de fevereiro a julho, o valor total bruto de R$ 100.800,00 aos oito conselheiros e por seis reuniões. No mês de janeiro não houve encontro do conselho.
Dos três anos e meio, o que teve maior gasto com o pagamento de jetons foi o ano passado. Em 2022, os oito conselheiros do Ipesaúde receberam R$ 243.600,00. Em janeiro do ano passado, eles fizeram duas reuniões, sendo uma extraordinária. Também em 2021 houve um encontro extra e o valor naquele ano foi de R$ 233.100,00. Em 2020, o valor total chegou a R$ 212.100,00.
“Saber que são gastos quase R$ 800 mil em jetons enquanto milhares de servidores e servidoras têm os seus salários rebaixados com o aumento exorbitante da contribuição e o serviço do instituto restringido é um golpe contra aqueles e aquelas que contribuem mês a mês com o Ipesaúde”, disse Caroline Rejane, vice-presidente da CUT/SE.
Para ela, “isso só nos mostra como o controle social do Ipesaúde é praticamente inexistente. Por isso é uma pauta antiga dos sindicatos que representam os servidores, participar do conselho deliberativo do instituto, afinal somos os maiores interessados no seu funcionamento”.
Andréa Pereira, da direção do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), lembrou a situação difícil do servidor público com salário rebaixado e que está sendo levado a sair do Ipesaúde porque não tem como manter a si e aos seus dependentes.
Depois de dez anos de arrocho salarial, os servidores do Estado ainda têm que enfrentar o aumento da alíquota do Ipesaúde e isso gera um efeito drástico, inclusive com perdas. “O nosso bolso não vai aguentar. O mínimo que está sendo descontado do salário por dependente é R$ 500,00. É de doer. O desconto do titular varia de R$ 320,00 R$ 200,00 depende da idade”, informa Andrea.