Projetos políticos com drásticas consequências para a população de Sergipe e do Brasil foram discutidos durante o 15º CECUT (Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores), que aconteceu na sede do Sindipema, em Aracaju, nos dias 4 e 5 de agosto.
Mais de 50 sindicatos de Sergipe se sentaram juntos e construíram o Plano de Lutas da CUT Sergipe para os próximos anos; elegeram a nova Direção da central e aprovaram Moções para manifestar as preocupações dos representantes de várias categorias de trabalhadores de Sergipe.
Por mais concurso e servidoras(es) valorizadas(os)
Na luta pelo concurso público, contra a privatização do serviço público e em defesa de uma política de valorização dos servidores públicos municipais e estaduais, os dirigentes sindicais CUTistas aprovaram seis Moções.
A primeira foi uma Moção de Apelo para que os Poderes Legislativos Municipais, o Poder Judiciário e o Poder Executivo na instância estadual e municipal promovam concursos públicos com vagas para jornalistas por uma imprensa fortalecida, valorizada, independente rumo a um jornalismo ético e comprometido com o interesse público.
Para chamar a atenção de gestores e da população para a necessidade de fortalecer o quadro de analistas judiciários, profissionais que realizam estudos, laudos e pareceres indispensáveis para garantir os direitos dos usuários, o Congresso da CUT aprovou uma Moção de Apoio à luta da Frente em Defesa do Concurso Público de Analistas no Tribunal de Justiça de Sergipe junto ao SINDIJUS, à Fetam (Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe), SINPSI, SINDASSE e várias entidades representativas dos psicólogos e assistentes sociais.
Contra a Privatização da Deso e dos Serviços Públicos de Sergipe
A ofensiva do Governo Mitidieri para privatizar todo o serviço público de Sergipe é muito grave. Em poucos meses, o governador de Sergipe e os deputados estaduais aprovaram a Lei 9.197/2023 gerando grande preocupação de todo o movimento sindical e dos movimentos sociais de Sergipe.
A lei de Mitidieri e seus aliados na Alese autoriza em Sergipe a privatização: da educação, da cultura, da saúde, da assistência social, dos transportes públicos, das rodovias, das pontes, viadutos e túneis, portos, aeroportos, terminais de passageiros, plataformas logísticas, tratamento de resíduos e aterro sanitário, dutos comuns, sistema penitenciário e unidades de medida socioeducativa, ciência, tecnologia de informação e comunicação, agronegócio, agroindústria, energia, habitação, urbanização e meio ambiente, lazer, esporte e turismo, infraestrutura destinada à Administração Pública, capacitação e desenvolvimento operacional.
Outra Moção de Repúdio aprovada denunciou a política de Mitidieri rumo à privatização da DESO entregando por 35 anos para a iniciativa privada a parte mais lucrativa dos serviços de distribuição de água, tratamento dos esgotos e faturamento, um modelo fracassado que já prejudicou duramente a população de Tocantins, Rio de Janeiro e Alagoas. A Moção destaca que Sergipe é o 5º Estado mais pobre da federação, onde 48% da população vivem na linha da pobreza e deixarão de ter o amparo do Estado para ter acesso à água, que é um bem essencial para a vida.
A Moção de Repúdio contra o avanço do projeto de privatização da DESO destaca que: “A DESO é uma empresa estatal sólida, superavitária, que fornece água tratada a 90% dos domicílios nas sedes dos 74 municípios em que atua e trata 35% dos esgotos, a empresa já comprovou às agências reguladoras que têm capacidade financeira e técnica para alcançar a universalização. O que falta são investimentos, gestão e vontade política de melhorar a empresa. Seguiremos firmes com a nossa campanha nas ruas contra a privatização da água e da nossa Companhia de Saneamento”.
Em Defesa do Ipesaúde e pela revogação da Lei 9.226/2023
O Congresso da CUT ainda aprovou uma Moção de apoio aos dirigentes sindicais que lutam em defesa do Ipesaúde. Também foi escrita e entregue uma Moção de Repúdio ao governador Mitidieri e aos deputados estaduais que aprovaram a lei gerando restrições no atendimento médico e diminuição salarial dos servidores do estado usuários do Ipesaúde.
“Com a justificativa de um rombo de R$200 milhões nas receitas, até hoje não explicado de fato, o governo envia projeto de lei para Assembleia Legislativa aumentando a contribuição dos titulares de 4% para 6% dos salários ao Ipesaúde; o valor da alíquota descontada para os dependentes variava de 0,7 a 2,5%. Com a aprovação da lei, o valor descontado será entre 2% e 4%, a depender da idade dos conveniados. Isso em um cenário que a maioria dos servidores públicos estaduais tiveram reajuste de 2,5%, em outros casos nenhum acréscimo nos salários e em outros casos 10% e em todos os cenários os salários de julho (quando começou a vigorar o aumento) foram menores que o de junho”, destacaram os sindicalistas através da Moção.
Sobre a limitação no atendimento médico, trabalhadoras(es) criticaram a decisão política de assegurar por ano, apenas 12 consultas, 10 atendimentos na urgência, 30 exames laboratoriais, entre outros. Caso a pessoa necessite mais que o estipulado, terá que pagar até 20% de co-participação (limitado a até R$30 por procedimento).
A CUT Sergipe repudia esta política privatista que entrega a Administração Pública nas mãos da iniciativa privada deixando as sergipanas e sergipanos à própria sorte.