Por uma resposta do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE), na manhã da segunda-feira, dia 7 de agosto, o Ato Contra o Desmonte do Ipesaúde reuniu várias categorias de servidores públicos da ativa, aposentadas e aposentados que sofreram uma dura redução salarial em julho com o aumento da contribuição ao Ipesaúde. Restrição no atendimento médico foi outra consequência prejudicial da Lei 9.226/2023, aprovada no dia 1º de junho pela maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Pela revogação da Lei 9.226 e por uma auditoria nas contas do Ipesaúde, a manifestação começou na porta do TCE. O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, cobrou o posicionamento do órgão de fiscalização do Estado de Sergipe.
“O silêncio do TCE sobre a situação do Ipesaúde está incomodando os servidores. Não vamos aceitar pagar esta conta que nós não criamos. Que déficit de R$ 200 milhões é este? O governador Mitidieri diz que existe este déficit no Ipesaúde. Queremos ter acesso aos números oficiais e saber quem gerou esse déficit. Foi Belivaldo? Quem criou este problema tem que resolver. É um ataque aprovar esta lei para tirar do bolso dos servidores. Outro ataque foi o deputado Marcelo Sobral, o engomadinho, ir para a rádio dizer que quem não consegue pagar deve sair do Ipesaúde. O instituto é nosso, nós construímos este instituto com as nossas contribuições. Não vamos sair do Ipesaúde. A nossa saída é pela luta”, declarou o presidente da CUT Sergipe durante o protesto.
A vice-presidenta da CUT Sergipe, Caroline Santos, alertou que é preciso continuar no Ipesaúde e fortalecer a luta em defesa deste patrimônio importante dos servidores do Estado de Sergipe.
Pela revogação da Lei 9.226, manifestantes cobraram o vice- governador de Sergipe, Zezinho Sobral, que passou pelo ato, foi cumprimentar as servidoras aposentadas e ouviu a revolta do conjunto de servidores que receberam o salário reduzido em julho.
“Redução de salário é este o presente do governo Mitidieri logo no começo do mandato. Depois de 10 anos sem reajuste, nós servidores do Estado ainda estamos estarrecidos com a atitude deste governo que desvaloriza ainda mais o servidor público do Estado com a Lei 9.226 para tentar destruir o nosso Ipesaúde. A luta vai continuar. Queremos revogar esta lei, cobramos auditoria do Ipesaúde e queremos participação dos servidores no Conselho do Ipesaúde, pois os servidores querem ter acesso às informações sobre o Ipesaúde. Não podemos continuar sendo cobrados e pagando uma conta que ninguém nem sabe o que é”, criticou a jornalista Caroline Rejane, vice-presidenta da CUT/SE.
Na metade da manhã, os servidores saíram em marcha até a porta do Ministério Público Estadual para cobrar uma resposta a respeito do suposto rombo de R$ 200 milhões do Ipesaúde, anunciado pelo governador na mídia de Sergipe, porém o tema que diz respeito a um recurso público segue sem nenhuma transparência e sem chances de controle social.
A maldade contra os servidores continua
O SINTESE constatou junto aos professores e trabalhadores da educação prejudicados: “descontos que estavam na casa dos R$300 dobraram para R$600, outros ultrapassaram os mil reais (somando titular e dependentes) graças à política do governo Fabio Mitidieri em colocar nas costas e nos bolsos dos contribuintes do Ipesaúde a conta do “rombo de R$ 200 milhões” nas receitas do instituto e a precarização do atendimento .
O massacre atinge todas as categorias de servidores usuários do Ipesaúde. Por isso a manifestação na porta do TCE para cobrar a auditoria do Ipesaúde e alertar que os servidores não aceitam pagar a conta reuniu dirigentes da CUT Sergipe (Central Única dos Trabalhadores), SINDASSE (Assistente Social), SINDIPEMA (Professor), SINTESE (Professor), SINDIJUS (Servidor Judiciário), SACEMA (Agente de Saúde e Combate a Endemias), SINTRASE (Servidor do Estado) e SINTASA (Servidor da Saúde).
Para além do aumento, quem faz parte do Ipesaúde viverá uma limitação nos atendimentos e também na requisição de exames. A partir de 01 de janeiro, os contribuintes só poderão ter, de forma gratuita por ano, 12 consultas, 10 atendimentos na urgência, 30 exames laboratoriais entre outros. Caso a pessoa necessite mais que o estipulado, terá que pagar até 20% de co-participação (limitado a até R$ 30 por procedimento).