Os processos do fato conhecido como “Caso das Diárias”, começarão a serem julgados na próxima sexta-feira, dia 14, perante a 6ª Vara Criminal (Justiça Militar), a partir das 8 horas, no Fórum do Gumersindo Bessa.
Até então, somente um dos processos, que tinha como um dos acusados um oficial, foi julgado, visto que, os demais estavam em espera para serem julgados, face um recurso impetrado no processo que julgou o oficial.
A assessoria jurídica da ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), através do advogado da área criminal Márlio Damasceno, que sempre defendeu a tese, desde o inquérito policial militar, de que os acusados policiais militares jamais praticaram o suposto delito que foi imputado aos mesmos, afirmando que faltou o devido acompanhamento do programa de reforço nos presídios à época por parte do então comando da PMSE, o que levou à alegação de que policiais militares receberam diárias sem trabalhar, fato que sempre foi rechaçado pela defesa.
Só para se ter uma ideia da desorganização deste programa de diárias, não existia sequer um quantitativo fixado para policiais militares que quisessem tirar serviço extra nos presídios e assim receberem suas diárias pelos serviços efetivamente prestados, muito menos, a corporação à época, calculou as despesas e se tinha dotação orçamentária para tanto.
Segundo Márlio Damasceno, os processos são do ano de 2014, e face o lapso temporal, estão prescritos, estando extinta a punibilidade, porém serão colocados em julgamento para tal reconhecimento da prescrição por parte do Conselho Permanente de Justiça Militar. Como são vários processos, os julgamentos começam na próxima sexta-feira (11) e se estenderão até setembro deste ano.