Ao aprovar em pouco mais de um minuto um novo penduricalho por alegado excesso de trabalho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) usou como justificativa um benefício já existente para juízes. O órgão dos procuradores, no entanto, estabeleceu critérios que vão além daqueles definidos em leis e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na prática, a resolução amplia o leque de potenciais beneficiários.
Como mostrou o Estadão, membros do Ministério Público da União terão uma compensação pelo chamado “acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo”, mesmo quando os procuradores estiverem em férias, licença ou recesso e afastados para atuar em associações de classe. A cada três dias trabalhados, procuradores ganharão um de folga que poderá ser revertido em indenização. O penduricalho, assim, alcança R$ 11 mil por mês e está fora do teto. Com isso, poderão receber acima dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal – hoje, de R$ 39,3 mil.