Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Paulo Júnior (PV) disse ter protocolado dois projetos de lei: um trata da garantia de matrículas para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do estado.
“Isso facilita para as mães que já possuem filhos em unidades escolares, ter a garantia de matriculá-los na mesma escola, melhorando ainda mais a questão do deslocamento e da convivência entre os irmãos. Nós protocolamos essa projeto semana passada; já foi lido aqui no expediente, deve estar sendo distribuído para as comissões e nós aguardamos que a Mesa Diretora paute ainda esse ano, para que ele produza seus efeitos legais a partir de 2025 quando se iniciar o ano letivo”, informa.
Outro projeto protocolado pelo deputado é o que assegura a obrigatoriedade de disponibilização de 5% das vagas de concursos públicos realizados pela Administração direta e indireta para as pessoas com mais de 40 anos de idade.
“E também que 10% de todas as contratações de empresas de terceirização de empresas de mão de obra, sejam reservadas para pessoas com mais de 40 anos de idade. Esse projeto foi questionado no Supremo Tribunal Federal e recentemente o STF validou a norma jurídica do Distrito Federal e validou. Então, é uma lei já pacificada e nós trouxemos essa norma jurídica aqui para o nosso estado. Isso incentiva ainda mais àqueles que tem acima de 40 anos e têm dificuldades de voltar a ser inseridos no mercado de trabalho. Estamos aguardando que essa matéria também seja pautada nas comissões e produza seus efeitos legais, até porque o Governo do Estado tem anunciado uma série de concursos públicos e que essas normas já estejam previstas nos editais”, observa Paulo Júnior.
Foto: Joel Luiz/Alese
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Fonte:https://al.se.leg.br/paulo-jr-protocola-projetos-que-beneficiam-estudantes-e-inscritos-em-concursos/