OS NÚCLEOS

O Governo do Estado voltou a administrar a Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa) desde o dia 1º de maio. A mudança no gerenciamento do espaço não alterou o horário de funcionamento de comercialização de hortifrutigranjeiros. A Ceasa segue aberta à população de segunda a sexta-feira, das 3h às 17h, e ao sábado, das 3h às 16h. Os mesmos atacadistas e varejistas permanecerão exercendo as atividades na localização anterior à mudança, incluindo a feira livre realizada aos sábados. O efetivo de auxiliares foi mantido em número suficiente para a normalidade das atividades.

Quando a empresa Centrais de Abastecimento do Estado de Sergipe S/A (Ceasa/SE) foi incorporada à Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), em 1991, a administração do prédio foi concedida à Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju), mantendo ativa a sua função social estratégica na segurança alimentar e nutricional à população do estado. Modelo de concessão pública anos depois contestado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e que culminou no Termo de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, firmado na 3ª Vara Cível de Aracaju. O acordo deu o prazo de um ano para a devolução da administração da Ceasa ao Governo do Estado.

A Coderse é vinculada ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri). O diretor-presidente da companhia, Paulo Sobral, informa que a empresa pública atendeu ao prazo estabelecido e passa, agora, a organizar a movimentação de mercadorias e gerenciar diretamente o vínculo do Estado com os atacadistas e varejistas usuários dos 280 pontos de venda da Ceasa, ao incluir a feira livre.

“A Assuceaju continua a existir como entidade representativa, na defesa dos direitos e organização dos comerciantes usuários. E, sem dúvida, como a principal parceira do Governo do Estado nas ações administrativas da Ceasa”, disse Paulo Sobral.

O que é a Ceasa

O espaço público de comércio tem 34.085m² de área, sendo 6.908m² ocupados por 12 blocos de prédios. Repartições físicas onde também é feita a setorização dos produtos. São 109 lojas, 71 bancas em pavilhões cobertos e, aos sábados, a parte da área de estacionamento de caminhões acomoda as mais de 100 bancas móveis dos feirantes.

“A população da grande Aracaju vem à Ceasa para adquirir hortifrutigranjeiros, produtos in natura e frescos, recém-chegados das lavouras. Mas o maior volume de produtos vai para empresas da indústria, comércio e serviços de todo estado, que também vão à central de abastecimento adquirir produtos de reposição de estoques, no atacado e com diversidade de oferta”, complementou o presidente da Coderse.

Sem mudanças

Neste primeiro momento, ocorreu a transferência da administração da Assuceaju para a Coderse, que manteve o coeficiente de 35 funcionários de apoio, além de estabelecer um escritório de gerência com pessoal administrativo extra. Diretor de Infraestrutura Hídrica da Coderse, Ernan Sena afirma que estão mantidos os serviços de limpeza e conservação, segurança e videomonitoramento, tarifação de entrada e comercialização de mercadorias, e do uso do espaço pelos usuários fixos e feirantes.

“A intenção da Coderse é, conforme estabelece o controle efetivo das atividades e serviços prestados aos comerciantes e clientes, iniciar uma reavaliação da relação entre espaços ocupados e o valor da tarifação, mas sem que ocorram reajustes ao que era vigente à época da Assuceaju. Ao mesmo tempo fará a gradual formalização desses usuários, com a adesão a um Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU), sistema vigente na maioria das Ceasas de outros estados brasileiros”, detalhou Ernan Sena.

Histórico

A Ceasa Sergipe S/A foi fundada em 13 de setembro de 1972, pelo Governo Federal. Pela Lei estadual nº 2.780, de 2 de janeiro de 1990, o Governo do Estado recebeu da União a doação das ações da empresa. Com a incorporação da Ceasa à então Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro), formalizada na Lei Estadual nº 2.960, de 9 de abril de 1991, o local continuou a funcionar como centro de comércio atacadista e varejista de hortifrutigranjeiros por meio da concessão pública à Assuceaju.

Como o prédio pertencia ao patrimônio da hoje Coderse, a companhia tinha as funções de gerenciar e fiscalizar a relação entre associação e os usuários do espaço, a atenção às normas da vigilância sanitária e a conservação do prédio público. O início do processo de transmissão da administração da Ceasa à Coderse ocorreu quando o Termo de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento foi firmado entre o MPSE, o Governo do Estado e Assuceaju. Acordo homologado pelo juiz de Direito Augusto José de Souza Carvalho, da 3ª Vara Cível de Aracaju, em 4 de abril de 2023.