Justiça de Sergipe determina que a Prefeitura de Aracaju faça a licitação do transporte público
Após ação do Ministério Público Estadual, a Justiça de Sergipe determinou nesta segunda-feira (17), que o município de Aracaju realize a licitação do transporte público coletivo que atende a capital e demais cidades da Grande Aracaju.
A decisão do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, prevê que seja realizada uma licitação referente a todas as linhas e itinerários já existentes e a serem criadas. Foi fixado um prazo de 180 dias para o início do processo licitatório e mais 180 dias para sua efetiva conclusão.
A prefeitura da capital deve contratar a empresa vencedora do certame, além de envolver todas as linhas e itinerários, dentre os já existentes e a serem criados, na licitação.
A gestão municipal informou que não foi notificada sobre o assunto.
Contrato em novembro do ano passado, o prefeito da capital assinou um contrato de consultoria do transporte público da região metropolitana de Aracaju com a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP).