O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) protocolou, na manhã desta quinta-feira, 5, uma denúncia formal contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por descumprimento de acordo judicial, firmado no processo nº 0802992-42.2014.4.05.8500. O documento foi enviado simultaneamente ao Ministério Público Estadual (MPSE), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o presidente do Sintasa, Janderson Alves, a denúncia foi motivada pela decisão da FHS de substituir, já a partir do próximo mês, os atuais trabalhadores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS) por novos profissionais também selecionados via PSS. A medida vai na contramão do que foi estabelecido judicialmente, uma vez que o acordo firmado previa a substituição gradual e exclusiva por servidores concursados, respeitando os princípios da legalidade e da eficiência no serviço público.
“Um processo seletivo sendo substituído por outro processo seletivo, isso é inadmissível. O acordo é claro: a substituição tem que ser feita por concursados”, afirmou o presidente do Sintasa.
Segundo o sindicato, a conduta da FHS, com anuência da Secretaria de Saúde e do Governo do Estado, representa um grave retrocesso na política de pessoal da saúde pública, perpetuando a precarização dos vínculos empregatícios e ignorando anos de experiência acumulada pelos atuais profissionais.
Além de fragilizar a continuidade e a qualidade da assistência à população, o sindicato entende que a medida desrespeita o compromisso firmado com os Ministérios Públicos, configurando uma grave violação judicial.
O ofício 169/2025 enviado ao MPSE enfatiza que a permanência dessa prática pode comprometer não só a legalidade, mas também a estabilidade institucional e a segurança da força de trabalho no setor da saúde.
Ainda na quinta-feira, o Sintasa também convocou uma reunião online com outros sindicatos da área da saúde, a fim de articular ações conjuntas e definir os próximos passos da mobilização em defesa dos trabalhadores prejudicados.
“Já acionamos os órgãos competentes e estamos preparados para defender cada trabalhador do PSS, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que qualquer substituição ocorra dentro do que foi pactuado: com base no concurso público”, reforçou Janderson Alves.
A mobilização do Sintasa evidencia a importância da fiscalização constante dos acordos judiciais e do respeito à força de trabalho que sustenta o sistema público de saúde em Sergipe.