Em dois meses, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) já gastou mais de R$ 7 milhões com o pagamento retroativo da gratificação de acervo processual, extinta no órgão desde o ano passado. De acordo com o Portal da Transparência do TJSE, somente em março, 176 juízes (ativos e aposentados) receberam R$ 25 mil cada, o que totaliza um gasto de R$ 4,4 milhões.
Isso significa que, somente na última folha de pagamento, um juiz ou desembargador recebeu mais de R$ 40 mil somente a título de indenização – contando auxílio-folga, saúde e alimentação. O levantamento do Sindijus aponta ainda que, em fevereiro, os mesmos magistrados já haviam recebido, cada um, R$ 15 mil – um custo total de R$ 2,6 milhões.
Os dados apontam também que, em alguns casos, magistrados ultrapassaram o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para o recebimento de penduricalhos. Uma decisão do corregedor Mauro Campbell Marques liberou, em resposta a uma consulta feita pelo TJSE sobre o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), o pagamento de até R$ 46,3 mil só em benesses. Em alguns casos, porém, os valores recebidos pelos juízes sergipanos ultrapassam esse teto.
O pagamento desse novo penduricalho ocorre o aval dado pelo Pleno do TJSE, em votação que durou 15 segundos no último mês de fevereiro. Os desembargadores endossaram a reivindicação da Associação de Magistrados de Sergipe (Amase) para receber o benefício retroativo a 2015, mesmo sem a existência de lei em vigor. A concessão do penduricalho foi destaque na coluna do jornalista Carlos Madeiro, do UOL.
Importante ressaltar que os valores pagos pelo tribunal são depositados a título de indenização e, por isso, não entram no cálculo do Imposto de Renda. A previsão é que o pagamento retroativo custe, no total, ao menos R$ 140 milhões aos cofres do Estado.
Auxílio-saúde
Com o dinheiro que o TJ tem gastado no acervo retroativo, cujo pagamento no entendimento da entidade sindical é ilegal, seria possível iniciar o processo de retomada da isonomia no auxílio-saúde, com a concessão de um aumento de pelo menos R$ 1.100,00 no benefício de todos os servidores ativos e aposentados.
Há cinco meses, os trabalhadores do Judiciário estadual assistem, indignados, ao descumprimento deliberado da Resolução n° 294 do CNJ, a regulamentar o direito no Judiciário. Desde outubro do ano passado, o Pleno do TJSE quebrou a isonomia no auxílio-saúde entre servidores e magistrados, reforçando a política de privilégios na justiça estadual.
Na ocasião, o entendimento dado pelos desembargadores à regra do CNJ garantiu aumento expressivo apenas para magistrados, enquanto ignorou dispositivos da mesma resolução que estabelecem parâmetros mais justos para os servidores.
Entre esses critérios desconsiderados, está a previsão de que o auxílio-saúde dos trabalhadores do Judiciário corresponda a 10% do subsídio de um juiz substituto, além de acréscimos para servidores com mais de 50 anos, com deficiência, doença grave ou dependentes nessas condições. Esses direitos estão claramente estabelecidos no artigo 5º da Resolução 294.
Ou seja, enquanto juízes e desembargadores passaram a receber até R$ 6,2 mil de auxílio-saúde, os servidores tiveram um reajuste de apenas 5,35% – índice aprovado sem qualquer diálogo com a categoria. O resultado foi um aumento de quase 300% no valor pago aos magistrados em relação ao benefício dos servidores.
Para Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, “os servidores seguem preocupados com a escalada de penduricalhos criados pelo TJSE em favor da magistratura. O medo da categoria é de que, a cada passo dado na direção de privilégios para os juízes e desembargadores, o órgão se afaste da retomada da isonomia no auxílio-saúde. É preciso urgência no cumprimento da Resolução n° 294, do CNJ, enquanto ainda há recursos no órgão”.
Ascom Sindijus