A Prefeitura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (10).
O decreto de número 7.973 cita ainda a necessidade de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia dos controles na execução orçamentária e financeira do município.
Durante o período da suspensão, o decreto prevê que seja realizada a revisão dos processos de pagamento e contratos administrativos em vigor, apurando se os preços praticados estão compatíveis com os valores de mercado e se foram observados os preceitos legais e de forma para a realização da despesa.
O texto cita ainda que os dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Aracaju devem priorizar, neste início de gestão, o pagamento de despesas com pessoal e os respectivos encargos, tributos, obrigações assumidas junto a entes públicos e os contratos administrativos relacionados a serviços públicos essenciais.