Com o compromisso de modernizar os processos administrativos e proporcionar mais praticidade, agilidade e segurança aos usuários, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), lançou nesta sexta-feira, 11, o novo sistema de Procuração Digital. A ferramenta já está disponível no Portal do Contribuinte e representa um importante avanço tecnológico na prestação dos serviços públicos municipais.
A funcionalidade possibilita que o contribuinte outorgue poderes a terceiros — como contadores, advogados ou representantes legais — para acessarem os serviços disponíveis no sistema da Semfaz, de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial ou entrega de documentos físicos.
Segundo o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTIC), Jammson Santos, o novo sistema traz uma série de benefícios tanto para os contribuintes quanto para os profissionais da área contábil. “Vai permitir que o autuado, contador ou advogado acesse os sistemas da Secretaria em nome do contribuinte de forma imediata, sem precisar se deslocar até a sede para entregar documentos. Além da comodidade, o sistema reduz riscos de fraudes e extravio de documentos, e permite ao outorgado o gerenciamento de várias procurações em um ambiente digital, com possibilidade de consulta, renovação ou revogação de forma simples e organizada”, destacou.
Desenvolvido com base na Lei Municipal nº 4.933, de 27 de setembro de 2017, o sistema passou por fase de testes desde o início do ano e entrou oficialmente em vigor nesta quarta-feira, 10 de abril. A iniciativa faz parte das ações de modernização da gestão fiscal municipal, promovidas pela Semfaz.
Durante reunião realizada no último dia 25 de março, a nova funcionalidade foi apresentada a representantes da classe contábil. Estiveram presentes o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, o coordenador de projetos do DTIC, Vitor Tiburtino, e o auditor e coordenador de tecnologia da Semfaz, Bráulio Júnior, além de demais técnicos e representantes de entidades ligadas à contabilidade.
O coordenador de projetos do DTIC, Vitor Tiburtino, explicou que o sistema permitirá aos procuradores autorizados realizar serviços como abertura de requerimentos, agendamentos, consulta de débitos, emissão de carnê do IPTU, visualização de mensagens da caixa postal e acesso ao rodapé do lançamento. “A autenticação e validação da procuração garantem que o procurador tenha acesso controlado e autorizado pelo titular, tornando os procedimentos mais ágeis e seguros”, afirmou.
Para o auditor de Tributos, Carlos Augusto, a medida traz impactos diretos na rotina de empresas e profissionais contábeis. “Vai facilitar muito o trabalho dos contadores, que geralmente são responsáveis pela gestão fiscal das empresas. O objetivo é justamente esse: proporcionar mais celeridade, efetividade e comodidade”, ressaltou. Ele também destacou que, neste primeiro momento, a funcionalidade está disponível apenas para pessoas jurídicas, mas a equipe já trabalha para que, em breve, o serviço possa atender também pessoas físicas.
A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, Ângela Dantas, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa. “Isso é um verdadeiro presente para o contribuinte. Essa celeridade na obtenção de informações tributárias facilita a solução de pendências e fortalece o elo entre contribuinte e administração pública”.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Ionas Mariano, também celebrou a novidade. “A ferramenta trará um grande ganho para os profissionais da contabilidade, que não precisarão mais se deslocar fisicamente para acessar informações. Ganham os contribuintes, os contadores e o município com uma arrecadação mais célere”, afirmou.
Já o presidente do SESCAP/SE, Francinaldo Santos, destacou a importância da inovação para o ambiente de negócios. “É algo que vínhamos solicitando há bastante tempo. Economiza tempo, otimiza processos, melhora a produtividade e fortalece o desenvolvimento do município”, pontuou.
A reunião também contou com a participação do secretário Municipal da Fazenda de Aracaju, Sidney Thiago; da secretária-executiva da Fazenda, Mayara Teixeira; dos representantes do Departamento de Fiscalização Tributária (DFT), Adryan Frois e Raphaella Santos; do diretor do DTIC, Marcelino de Oliveira; dos representantes do Departamento de Atendimento ao Contribuinte (DAC), Maria Lilia Santos e Bruno Varjão; e dos auditores do Departamento de Tributos Imobiliários (DTIM), Ignez Souto e Fernando Guimarães.
Como utilizar o novo sistema de Procuração Digital
Para utilizar o novo sistema, o contribuinte deve:
Acessar o Portal do Contribuinte;
No canto superior direito da tela, fazer login com CPF e senha já cadastrados;
Após o login, clicar na aba “Procuração Digital”, localizada abaixo da aba “Portal do Contribuinte”;
Seguir as instruções para criar, renovar ou revogar uma procuração digital.